Resultados para o dia 1937-08-07
-
Cede à Câmara Municipal da Azambuja, por permuta, a parte dos terrenos destinados à instalação da Colónia Penitenciária de Alcoentre indispensável para a construção de uma estrada que ligue as povoações de Alcoentre e Manique do Intendente
-
Abre um crédito destinado a restituïção de contribuïções
-
1937-08-07 - Decreto 27933 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba do orçamento para refôrço das dotações atribuídas a despesas de impressos e expediente da Direcção Geral dos Serviços de Viação
-
1937-08-07 - Decreto 27934 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Reforça no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões a verba atribuída a compra de carvão
-
Permite transitòriamente poderem o conselho administrativo e o conselho fiscal do Banco Nacional Ultramarino deliberar vàlidamente com a presença apenas da maioria dos vogais em efectivo serviço na sede do Banco, em Lisboa
-
1937-08-07 - Decreto 27936 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas do orçamento da Direcção Geral da Saúde Escolar
-
1937-08-07 - Despacho Ministerial - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - 2.ª Repartição Industrial
Despacho ministerial pelo qual são considerados como compreendidos na alínea 1.ª do artigo único do decreto n.º 27758 (isenção de condicionamento industrial) os postos de soldadura a autogéneo