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  • Tem documento Em vigor 1937-08-30 - Decreto 27999 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

    Cede definitivamente à Câmara Municipal de Ponta Delgada e à Junta de Freguesia de Candelária, do mesmo concelho, um prédio denominado Canada do Socorro, que fazia parte do antigo passal da dita freguesia, e também à mesma Câmara os materiais tirados das ruínas da antiga residência paroquial

  • Tem documento Em vigor 1937-08-30 - Decreto 28000 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

    Autoriza o Ministério a celebrar contrato para a transformação de granadas de 28cm

  • Tem documento Em vigor 1937-08-30 - Decreto 28001 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

    Autoriza o Ministério a celebrar contrato de compra de 600 cargas de pólvora para obus de 28cm

  • Tem documento Em vigor 1937-08-30 - Portaria 8783 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Reforça uma dotação da tabela de despesa da colónia de Moçambique, consignada a deslocações de pessoal, passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, da metrópole para a colónia

  • Tem documento Em vigor 1937-08-30 - Portaria 8784 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Reforça uma dotação da tabela de despesa das colónias de Macau, consignada a deslocações de pessoal, passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, da metrópole para a colónia

  • Tem documento Em vigor 1937-08-30 - Portaria 8785 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Autoriza que do fundo de reserva da colónia de Macau seja aplicada a importância de $8000000 patacas a um empréstimo a contrair pelo conselho de administração das obras públicas da colónia, destinado às obras e reparações de que urgentemente carece o edifício do Leal Senado

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