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  • Tem documento Em vigor 1937-07-20 - Decreto 27876 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Altera algumas disposições do decreto n.º 26148, que promulga a organização do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1937-07-20 - Decreto 27877 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

    Autoriza a prestação de serviços de enfermagem por irmãs hospitaleiras nos hospitais do Estado existentes nas colónias

  • Tem documento Em vigor 1937-07-20 - Portaria 8756 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Reforça uma dotação do orçamento da colónia de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1937-07-20 - Portaria 8757 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Reforça uma dotação do orçamento da colónia de Moçambique e Angola

  • Tem documento Em vigor 1937-07-20 - Portaria 8758 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Reforça várias dotações do orçamento da colónia de Angola

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