1937-04-20 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratifica os decretos-leis n.os 27520 e 27524

1937-04-20 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Declaração de terem sido, por despachos de S. Exas. o Ministro da Justiça e Ministro das Finanças, aprovados vários quadros do pessoal extraordinário, destinado à assistência religiosa e social a que se referem os artigos 289.º e 290.º do decreto-lei n.º 26643

1937-04-20 - Decreto 27656 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba do orçamento para refôrço da dotação consignada a impressos da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

1937-04-20 - Portaria 8685 - Ministério da Marinha

(sem sumário)