1937-04-19 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratifica os decretos-leis n.os 27510, 27514 e 27515

1937-04-19 - Portaria 8684 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Secção

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Asilo de Infância de Santa Catarina, freguesia da Urzelina, Ilha de S. Jorge, Açôres

1937-04-19 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento da Inspecção do Comércio Bancário

1937-04-19 - Decreto 27655 - Ministério da Agricultura

Regula a importação da batata semente.