1937-04-16 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratifica os decretos-leis n.os 27497, 27498, 27507 e 27508

1937-04-16 - Decreto 27653 - Presidência da República - Secretaria

Convoca extraordinàriamente a Assemblea Nacional para 1 de Maio próximo, a fim de deliberar sôbre vários assuntos

1937-04-16 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 27568, que aprova e manda pôr em execução o regulamento da Escola Naval

1937-04-16 - Quadro - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 3.ª Repartição

Quadro dos escrivãis e oficiais de diligências dos juízos das execuções fiscais dos concelhos, aprovado por despacho ministerial

1937-04-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento