1937-03-30 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1937-03-30 - Portaria 8669 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Contabilidade - 5.ª Divisão

Estabelece o serviço de emissão de vales do correio na estação teléfono-postal de Cerva, concelho de Ribeira de Pena

1937-03-30 - Decreto-Lei 27605 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Determina que o número de alunos do curso do Instituto de Medicina Tropical passe a ser fixado anualmente pelo Ministro das Colónias

1937-03-30 - Decreto 27606 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Inclui várias rubricas na tabela I anexa ao Decreto nº 8364, respeitantes a oficinas de trabalho, afinação e recuperação de ouro e prata.

1937-03-30 - Portaria 8670 - Ministério da Agricultura - Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

Considera correctivo e consentido o comércio do produto designado comercialmente por composto magnesiano