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  • Tem documento Em vigor 1937-03-25 - Portaria 8663 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Manda passar ao estado de armamento normal o aviso de 2.ª classe República, com a lotação estabelecida pela portaria n.º 7027, alterada pela portaria n.º 7365

  • Tem documento Em vigor 1937-03-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

    Torna público ter dado entrada na Secretaria da Sociedade das Nações a ratificação formal por parte do Govêrno da Suécia da Convenção relativa à reparação das doenças profissionais (revista em 1934) adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 18.ª sessão, e haver o referido Govêrno notificado a denúncia da Convenção sôbre o mesmo assunto adoptada na 7.ª sessão (1925) da mencionada Conferência

  • Tem documento Em vigor 1937-03-25 - Portaria 8664 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

    Manda fornecer bilhetes de identidade, passados pela Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos, aos funcionários das brigadas de estudos topográficos, criadas pelos decretos-leis n.os 3915 e 23737

  • Tem documento Em vigor 1937-03-25 - Portaria 8665 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

    Manda entrar em vigor, na colónia de Timor, o regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas, aprovado pelo decreto n.º 27071

  • Tem documento Em vigor 1937-03-25 - Portaria 8666 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

    Manda entrar em vigor, na colónia de Cabo Verde, o regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas, aprovado pelo decreto n.º 27071

  • Tem documento Em vigor 1937-03-25 - Portaria 8667 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

    Manda entrar em vigor, no Estado da Índia, o regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas, aprovado pelo decreto n.º 27071

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