1937-03-16 - Portaria 8658 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Fixa, em relação ao ano económico de 1936, em 0,08 por cento a percentagem com que os bancos e casas bancárias têm de contribuir para a fiscalização, nos termos do n.º 7.º do artigo 12.º do decreto n.º 10634

1937-03-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter sido depositado nos arquivos da República Francesa o instrumento de ratificação de Sua Excelência o Presidente da República da Colômbia relativo às Convenções sôbre repressão do tráfico de brancas, assinadas a 4 de Maio de 1910, com Protocolo da mesma data, e a 18 de Maio de 1904

1937-03-16 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Rectificação ao mapa I a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 27426, que reorganiza quadros do pessoal de vários estabelecimentos dependentes da Direcção Geral de Assistência

1937-03-16 - Portaria 8659 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza o governador geral do Estado da Índia a reforçar várias verbas da tabela de despesa para o ano económico de 1935-1936