1937-02-03 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratifica os decretos-leis n.os 27409, 27425, 27433 e 27442

1937-02-03 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação à Convenção internacional para a unificação de certas regras relativas à limitação da responsabilidade dos proprietários de navios do mar, inserta no Diário do Govêrno n.º 153, de 4 de Julho de 1930

1937-02-03 - Decreto 27509 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Restabelece os lugares de conservador do registo predial na sede de cada uma das comarcas de Bardez, Beira, Benguela, Ilhas de Goa, Inhambane, Loanda, Macau, Quelimane, Quepém, Salsete, Sotavento e S. Tomé, continuando nas restantes comarcas os serviços do registo predial a cargo dos delegados do Procurador da República

1937-02-03 - Portaria 8611 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar no corrente ano económico de 1937 com a missão botânica a Angola