1937-02-24 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratifica os decretos-leis n.os 27492, 27494 e 27496

1937-02-24 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 27207, que reorganiza os serviços do Ministério da Agricultura

1937-02-24 - Decreto 27533 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Elimina e introduz no índice remissivo da pauta de importação várias rubricas e respectivas remissões e altera as actuais remissões das rubricas «Flores argentinas (óxido de antimónio)» e «Fosfatos de cálcio»

1937-02-24 - Decreto 27534 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Altera a redacção de vários artigos da pauta de importação, elimina e insere no índice remissivo da mesma pauta várias rubricas e respectivas remissões

1937-02-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter o Govêrno Francês, em nome dos Estados do Levante sob mandato francês (Síria e Líbano), aderido à Convenção internacional, assinada em Roma em 9 de Dezembro de 1907, para a criação em Paris da Secretaria de Higiene Pública

1937-02-24 - Decreto 27535 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Aprova o regulamento dos concursos para o provimento de lugares técnicos dos serviços meteorológicos dependentes das Universidades