1937-02-18 - Lei 1950 - Ministério do Interior

Determina que, em vez de terem a aplicação fixada na lei n.º 1901, de 21.05.1935, sejam entregues à Legião Portuguesa os bens, já arrolados, pertencentes à dissolvida associação de recreio Grémio Lusitano

1937-02-18 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Rectificações à portaria n.º 8583, que aprovou os orçamentos dos organismos que constituem encargo das colónias

1937-02-18 - Portaria 8623 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Substitue as taxas a que se refere o artigo 14.º do decreto n.º 27164, que cria a Junta Nacional da Cortiça