1937-02-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Conselho

Nova publicação da rectificação ao regulamento interno da Legião Portuguesa, inserta no Diário do Govêrno n.º 30

1937-02-12 - Portaria 8618 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Secção

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Vila Viçosa e do Asilo Reixa Lôbo, que administra

1937-02-12 - Portaria 8619 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Secção

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Hospital de Nossa Senhora de Campos e Misericórdia de Montemor-o-Velho

1937-02-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1937-02-12 - Decreto 27522 - Ministério das Finanças - Junta do Crédito Público

Aprova as tabelas para o cálculo das rendas vitalícias a passar aos portadores de títulos ou certificados de dívida pública e regula a admissão dos fundos consolidados à constituïção da renda perpétua

1937-02-12 - Lei 1947 - Ministério do Comércio e Indústria

Promulga as bases para a importação, o armazenamento e o tratamento industrial dos petróleos brutos, seus derivados e resíduos.