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  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto-lei n.º 27555, que abre um crédito destinado à compra de títulos de crédito a efectuar pela Direcção Geral da Fazenda Pública

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28365 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com a alimentação de presos civis indigentes à ordem das autoridades administrativas

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28366 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a diversos não especificados, incluindo artigos de expediente e encadernações, etc., da Secretaria Geral do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28367 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba do orçamento para compra de três carrosseries, destinadas a três chàssis de camionetas e de quatro chàssis de camionetas

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28368 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com chamadas telefónicas da Direcção Geral da Administração Politica e Civil

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28369 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações da guarda nacional republicana

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28370 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com o transporte dos congressistas da X Conferência da União Internacional contra a Tuberculose

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28371 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para despesas com os serviços de inspecção sanitária aos emigrantes e protecçao a emigrantes e repatriados que necessitem de amparo

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28372 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à aquisição de lâmpadas eléctricas do Comando Geral da Polícia de Segurança Pública

  • Tem documento Em vigor 1937-12-31 - Decreto 28373 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a pequenas reparações, arranjos e material a adquirir para as novas celas da Cadeia Penitenciária de Coimbra

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