1937-12-28 - (Não especificado) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 3.ª Repartição

Torna públicas as alterações que, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do decreto n.º 26155, sofreu o quadro dos informadores fiscais de várias secções de finanças

1937-12-28 - Portaria 8896 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Depósito Militar Colonial, Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial e Agência Geral das Colónias

1937-12-28 - Portaria 8897 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento em vigor no Estado da Índia destinada a despesas de comunicação fora da colónia

1937-12-28 - Portaria 8898 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento vigente na colónia de Cabo Verde destinada a passagens de ou para o exterior por quaisquer outros motivos, da metrópole para a colónia

1937-12-28 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 49140