Resultados para o dia 1937-11-16
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Cria a secretaria notarial de Vila Nova de Ourém
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Abre um crédito destinado a satisfazer os vencimentos dos chefes de secretaria e oficiais de diligências dos Tribunais do Trabalho da Horta e de Angra do Heroísmo
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Abre um crédito para refôrço da dotação destinada a pagamento da comissão pela venda de valores selados feita por particulares
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Abre um crédito destinado ao pagamento de um subsídio extraordinário à Junta Geral Autónoma de Angra do Heroísmo
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Transfere várias verbas para refôrço de duas dotações orçamentais
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Especifica quais os sinais que devem ser adoptados para facilitar e abreviar o reconhecimento recíproco entre os navios que vão a determinados portos de Espanha embarcar oficiais observadores e os barcos que dos mesmos portos lhes trazem tais observadores
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1937-11-16 - Decreto 28181 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a energia eléctrica, óleos lubrificantes para os postos do continente, automóveis e camionetas
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1937-11-16 - Portaria 8857 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
Reforça uma dotação da tabela de despesa do Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial para aquisição e montagem de caldeiras para aquecimento das estufas do referido Jardim Colonial
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Fixa o abono a que têm direito os vogais do Conselho Técnico do Fomento Colonial de nomeação do Ministro das Colónias, por cada sessão a que assistirem, não podendo porém a sua remuneração mensal exceder, em qualquer caso, 500$.
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Considera devidamente efectuados, para todos os efeitos legais, os pagamentos feitos em execução do contrato realizado, mediante concurso público, pela Escola de Regentes Agrícolas de Évora, para a construção do barracão que está edificado nos terrenos da mencionada escola.
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1937-11-16 - Decreto 28184 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a pessoal do quadro para o ensino infantil e elementar
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Dá nova redacção à dotação orçamental consignada a gratificações e outras despesas com o serviço de organização e impressão de pontos para os exames de admissão aos liceus, etc.
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Torna aplicáveis, subsidiariamente, aos organismos de coordenação económica dependentes do Ministério da Economia, as disposições do Decreto n.º 26757 de 08 de Julho de 1936.