1937-01-09 - Portaria 8591 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar à situação de disponibilidade a canhoneira Damão e fixa a sua lotação

1937-01-09 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1937-01-09 - Decreto 27476 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Autoriza trabalhos extraordinários durante o ano económico de 1937 em vários serviços da Administração Geral do Pôrto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1937-01-09 - Despacho Ministerial - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Despacho ministerial pelo qual se esclarece a situação em que ficam os professores do ensino primário que venham a ser nomeados para os lugares de oficiais e escriturários das secretarias dos distritos escolares

1937-01-09 - Decreto 27477 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

Determina que as contas da gerência de 1936 das delegações da Junta Nacional de Exportação de Frutas, que, por decreto-lei n.º 27355, passou a denominar-se Junta Nacional das Frutas, sejam apresentadas à aprovação pelos conselhos administrativos daquelas delegações, que se encontravam em exercício à data da reforma da Junta