1937-01-19 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratifica os decretos-leis n.os 27390, 27414, 27416, 27417, 27418 e 27420

1937-01-19 - Decreto-Lei 27492 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Permite transitoriamente ao Ministro das Finanças promover a secretários de finanças de 2.ª classe os de 3.ª classe com aprovação em concursos para a 1.ª

1937-01-19 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Rectificações ao decreto n.º 27423, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano de 1937

1937-01-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o encarregado de negócios, interino, da delegação permanente da Finlândia depositado no Secretariado da Sociedade das Nações o instrumento de adesão de S. Ex.ª o Presidente da República da Finlândia à Convenção internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, assinada em Genebra em 11 de Outubro de 1933