1937-01-11 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 27081, que aprova os regulamentos telegráfico, telefónico e geral e adicional das radiocomunicações, anexos à Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Madrid em 9 de Dezembro de 1932 e aprovada pelo decreto-lei n.º 26686

1937-01-11 - Portaria 8592 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Fornos de Algodres

1937-01-11 - Portaria 8593 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 2.ª Repartição

Anula, por ilegalmente promulgada, a portaria n.º 2526 do govêrno geral do Estado da Índia, que permitia o abono de passagens em 2.ª classe do caminho de ferro aos cabos e soldados europeus