1936-09-21 - Decreto 27023 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia e Hospital Civil de S. Bento de Arnóia, concelho de Celorico de Basto

1936-09-21 - Decreto-Lei 27024 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Elimina a condição 3.ª da alínea b) do artigo 98.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, respeitante à promoção dos primeiros tenentes hidrógrafos ao posto imediato.

1936-09-21 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de várias verbas do orçamento

1936-09-21 - Programa - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral

Programas dos concursos para dactilógrafos, escriturários, oficiais, chefes de secção e chefes de repartição dos quadros permanentes do Ministério

1936-09-21 - Portaria 8528 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

Eleva a taxa por quilograma de bacalhau nacional verde despachado na alfândega e que reverte a favor do Grémio dos Armadores de Navios da Pesca do Bacalhau