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  • Tem documento Em vigor 1936-09-18 - Decreto 27016 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação de Beneficência e Socorros Amadeu Duarte, da Parede

  • Tem documento Em vigor 1936-09-18 - Decreto 27017 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia da Lousã e seu hospital

  • Tem documento Em vigor 1936-09-18 - Decreto 27018 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento da despesa com o transporte para Lisboa de uma lancha da Alfândega da Horta e com o transporte de mobiliário

  • Tem documento Em vigor 1936-09-18 - Portaria 8527 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Esclarece a natureza do alistamento e a situação militar em que ficam os mancebos que requeiram a sua admissão à freqüência do curso de oficiais milicianos, como condição de admissão ao concurso e matrícula na Escola Militar

  • Tem documento Em vigor 1936-09-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Arábia Saudiana ratificado a Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes, assinada em Genebra a 13 de Julho de 1931

  • Tem documento Em vigor 1936-09-18 - Decreto 27019 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de várias dotações orçamentais

  • Tem documento Em vigor 1936-09-18 - Rectificação - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação da importância da verba cuja transferência veio mencionada no Diário do Govêrno n.º 217, de 15 do corrente mês

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