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  • Tem documento Em vigor 1936-08-04 - Portaria 8502 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Aumenta a lotação do transporte Gil Eanes de dois primeiros ou segundos marinheiros sinaleiros e reduz de dois grumetes de manobra na situação de armamento normal

  • Tem documento Em vigor 1936-08-04 - Portaria 8503 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Serviços de Saúde e Higiene

    Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as colónias, para efeitos de execução, o decreto-lei n.º 24876, relativo à nova Farmacopeia Portuguesa, e a declaração que a torna obrigatória nas farmácias a partir de 1 de Julho do corrente ano, mas só para entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1937

  • Tem documento Em vigor 1936-08-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento

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