1936-08-15 - Decreto 26892 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a sondagens e estudos diversos da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

1936-08-15 - Decreto 26893 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Aprova os estatutos da Obra das Mãis pela Educação Nacional (O. M. E. N.)