1936-07-06 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 26723, que autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer várias verbas provenientes de despesas de anos económicos findos que excederam as respectivas dotações do orçamento do Ministério dos Negócios EstrangeirosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1936-07-06 - Decreto 26747 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Aprova o novo Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões.