1936-07-24 - Decreto 26821 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Gaia e Asilo Salvador Brandão

1936-07-24 - Decreto 26822 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer a dívida à Administração dos Portos do Douro e Leixões pela renda da casa onde está instalada a polícia marítima de Leixões, desde Janeiro de 1934 até Dezembro de 1935

1936-07-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter a Roménia comunicado a sua adesão à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, revista em Berlim em 13 de Novembro de 1908 e em Roma em 2 de Junho de 1928

1936-07-24 - Portaria 8498 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

Permite a aposição, nas correspondências postais, das vinhetas de propaganda emitidas pela comissão de iniciativa da Póvoa de Varzim

1936-07-24 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do modêlo de carta do curso complementar dos liceus, inserta no Diário do Govêrno n.º 167, de 18 do corrente mês

1936-07-24 - Decreto 26823 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto da Escola Comercial de Rodrigues Sampaio, de Lisboa

1936-07-24 - Decreto 26824 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de várias verbas do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas