1936-07-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter a Austrália comunicado a adesão da Ilha de Norfolk e do território, sob mandato, de Nauru à Convenção de Protecção da Propriedade Industrial, assinada em Haia em 6 de Novembro de 1925

1936-07-23 - Decreto-Lei 26820 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Autoriza a Câmara Municipal de Castelo de Vide a executar as obras necessárias ao abastecimento de águas daquela vila e a proceder à sua exploração.

1936-07-23 - Portaria 8497 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil - 1.ª Secção

Autoriza a Companhia Beira Works, Limited, a deminuir o seu capital social por meio da redução do valor das suas acções