1936-07-20 - Decreto 26809 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Hospital Walter Bensaúde, da Santa Casa da Misericórdia da Horta

1936-07-20 - Declaração - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde - Secção Administrativa

Declaração de terem sido aprovados os quadros do pessoal contratado e assalariado, com carácter permanente, de vários estabelecimentos dependentes da Direcção Geral de Saúde

1936-07-20 - Decreto 26810 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de rendas de casa onde se acham instalados serviços de contrastarias

1936-07-20 - Portaria 8491 - Ministério das Finanças - Inspecção Geral de Finanças

Regulamenta os concursos para provimento dos lugares de primeiros e segundos oficiais do quadro da secretaria da Inspecção Geral de Finanças

1936-07-20 - Decreto-Lei 26811 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Mantém os pagamentos das despesas respeitantes à continuação de obras militares nos anos económicos de 1932-1933 e 1933-1934 que os respectivos conselhos administrativos efectuaram em conta dos saldos das verbas destinadas às mesmas obras em 1931-1932 e 1932-1933.

1936-07-20 - Decreto 26812 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações orçamentais

1936-07-20 - Decreto 26813 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Considera de comissão militar os cargos de ajudantes de campo e oficiais às ordens dos governadores gerais e de colónia

1936-07-20 - Decreto 26814 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Fixa em vinte o número de capitãis do extinto quadro privativo das fôrças coloniais