1936-06-29 - Decreto 26732 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Assistência Infantil da freguesia de Monte Pedral, da cidade de Lisboa

1936-06-29 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Declaração de terem sido, por despacho ministerial e visto do Sub-Secretário de Estado das Finanças, aprovados os quadros do pessoal contratado e assalariado, com carácter permanente, da Direcção Geral dos Serviços Prisionais e estabelecimentos dependentes da referida Direcção Geral

1936-06-29 - Portaria 8473 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta com um terceiro despenseiro a lotação das guarnições dos contratorpedeiros tipo Vouga, nas situações de completo armamento e armamento normal

1936-06-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter o Grã-Ducado do Luxemburgo ratificado a Convenção para limitar o fabrico e regulamentar a distribuïção de estupefacientes, e Protocolo de assinatura celebrados em Genebra a 13 de Julho de 1931

1936-06-29 - Decreto-Lei 26733 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Torna extensivas à Comissão Administrativa das Obras de Construção do Instituto Português de Oncologia as disposições do decreto-lei n.º 26005, de 1 de Novembro de 1935, relativo à organização de contas dos anos económicos de 1925-1926 a 1934-1935 prestadas ao Tribunal de Contas pela Comissão Directora do mesmo estabelecimento.