Resultados para o dia 1936-06-25
-
Regula a forma de realização das provas dos concursos para auditores e agentes do Ministério Público junto das auditorias administrativas
-
1936-06-25 - Decreto-Lei 26720 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos
Permite aos proprietários de prédios urbanos ligados à rede de saneamento da cidade de Lamego, quando arrendados, cobrar dos respectivos inquilinos uma quantia correspondente a 8 por cento ao ano do custo da obra, dividida por duodécimos, e regula o seu pagamento
-
1936-06-25 - Portaria 8472 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Obras de abastecimento de água à cidade de Lisboa - Comissão de Fiscalização
Concede dotação gratuita de água a um organismo do Estado, aumenta-a a três outros e concede à Junta de Freguesia do Campo Grande dotação gratuita até metade do respectivo consumo
-
1936-06-25 - Decreto 26721 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto da Escola Industrial e Comercial de Francisco de Holanda, de Guimarãis
-
1936-06-25 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento