1936-06-16 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 26668, que abre um crédito destinado a transportes do serviço interno aduaneiro

1936-06-16 - Decreto 26689 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Pavia, concelho de Mora

1936-06-16 - Decreto 26690 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade dos Passos, erecta no extinto Mosteiro de Santos-o-Novo, de Lisboa

1936-06-16 - Decreto 26691 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com os serviços de fiscalização dos géneros alimentícios

1936-06-16 - Decreto 26692 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a remunerações certas ao pessoal fora de serviço da Secretaria da Assemblea Nacional

1936-06-16 - Decreto 26693 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário

Constitue os quadros docentes das zonas escolares da cidade de Lisboa

1936-06-16 - Decreto 26694 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário

Constitue os quadros docentes das zonas escolares da cidade do Pôrto

1936-06-16 - Decreto-Lei 26695 - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

Cria a Comissão Reguladora das Moagens de Ramas (C. R. M. R.), organismo de coordenação económica, de funcionamento e administração autónomos