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  • Tem documento Em vigor 1936-05-07 - Decreto 26573 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Determina que seja emitida pela Direcção Geral da Fazenda Pública a obrigação geral representativa das cinco séries - A, B, C, D e E - do empréstimo denominado Consolidado 3 3/4 por cento, 1936

  • Tem documento Em vigor 1936-05-07 - Instrução - Ministério das Finanças - Tribunal de Contas

    Instruções relativas à forma como devem ser organizadas e documentadas as contas dos tesoureiros das alfândegas para execução do disposto no artigo 13.º do decreto n.º 26341, que reorganizou os serviços do Tribunal de Contas

  • Tem documento Em vigor 1936-05-07 - Portaria 8430 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Reforça uma verba orçamental

  • Tem documento Em vigor 1936-05-07 - Portaria 8431 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Reforça uma verba orçamental

  • Tem documento Em vigor 1936-05-07 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

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