1936-05-26 - Portaria 8445 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho da Maia

1936-05-26 - Decreto-Lei 26639 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Regula as obras necessárias ao saneamento da vila de Mirandela

1936-05-26 - Portaria 8446 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão de Fiscalização das Obras de Abastecimento de Água à cidade de Lisboa

Determina que a verba a que se refere a portaria n.º 8302 seja atribuída definitivamente ao Fundo de reformas da caixa do pessoal da Companhia das Águas de Lisboa

1936-05-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do môdelo de diploma de engenheiro geógrafo, inserto no Diário do Govêrno n.º 116, de 19 de Maio do corrente ano

1936-05-26 - Despacho Ministerial - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Secundário - Secção do Pessoal

Despacho ministerial de concordância com o parecer da Procuradoria Geral da República sôbre as dúvidas suscitadas pelo reitor do Liceu de Jaime Moniz, do Funchal, acêrca do provimento de lugares da secretaria e de contínuos do mesmo Liceu

1936-05-26 - Decreto-Lei 26640 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário

Eleva os lugares dos quadros de ensino primário elementar das cidades de Lisboa, Porto, Braga e Coimbra e indica as entidades às quais compete a indicação para o provimento de alguns dos lugares criados. Cria escolas primárias nessas cidades e suprime em Lisboa as n.ºs 91 e 100.