1936-05-13 - Decreto 26585 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o capitão de infantaria com o curso do estado maior Fernando dos Santos Costa para o cargo de Sub-Secretário de Estado da Guerra

1936-05-13 - Decreto 26586 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Altera as redacções e taxas de vários artigos da pauta de importação, referentes a bombas manuais ou mecânicas, rêdes de pesca e passamanarias, e elimina e introduz diversas rubricas no índice remissivo da mesma pauta

1936-05-13 - Portaria 8439 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

Permite a aposição, nas correspondências postais, das vinhetas emitidas pela sub-agência da Liga dos Combatentes da Grande Guerra em Guimarãis, cujo rendimento se destina à construção de um monumento aos mortos da guerra, naquela cidade

1936-05-13 - Decreto 26587 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - Serviços de Fazenda e Alfândegas

Autoriza o governador geral da colónia de Angola a abrir um crédito para liquidação à Companhia Geral de Construções de despesas pertencentes à mesma colónia e aos anos de 1933-1934 e 1934-1935, efectuadas na terceira variante do caminho de ferro de Loanda

1936-05-13 - Decreto 26588 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba do orçamento da Escola Prática de Agricultura de Queluz