1936-04-21 - Decreto 26535 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Altera o quadro do pessoal da Santa Casa da Misericórdia do Pôrto aprovado pelo decreto n.º 25588

1936-04-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição dos Negócios Políticos

Torna público ter a Áustria depositado nos arquivos da Confederação Suíça os instrumentos das ratificações da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e da Convenção para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, concluídas em Genebra em 27 de Julho de 1929

1936-04-21 - Decreto-Lei 26536 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda pôr à disposição do Ministério a quantia de 5000000$00 para aplicar na execução de obras e melhoramentos projectados nas regiões mais afectadas pela duração extraordinária da invernia

1936-04-21 - Portaria 8421 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Reforça várias verbas dos orçamentos das colónias de Cabo Verde, Guiné e Angola