Resultados para o dia 1936-03-09
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Aprova o quadro clínico e dos empregados do Hospital da Misericórdia do Funchal, e bem assim os respectivos vencimentos anuais
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Reúne num só diploma todas as disposições relativas aos serviços de estatística agrícola que têm sido aprovadas após a publicação do Decreto com Força de Lei nº 4634, de 13 de Julho de 1918. Obriga todos os agricultores, qualquer que seja a forma de exploração da terra - exploração directa, arrendamento ou parceria -, a manifestarem anualmente, para fins exclusivamente estatísticos, as sementeiras e plantações efectuadas e as respectivas colheitas, seja qual for a sua importância e quer se destinem a venda, (...)
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1936-03-09 - Decreto 26409 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
Modifica várias disposições do regulamento geral de Fazenda e contabilidade pública das colónias, aprovado por decreto de 3 de Outubro de 1901