1936-03-09 - Decreto 26407 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro clínico e dos empregados do Hospital da Misericórdia do Funchal, e bem assim os respectivos vencimentos anuais

1936-03-09 - Decreto 26408 - Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Estatística

Reúne num só diploma todas as disposições relativas aos serviços de estatística agrícola que têm sido aprovadas após a publicação do Decreto com Força de Lei nº 4634, de 13 de Julho de 1918. Obriga todos os agricultores, qualquer que seja a forma de exploração da terra - exploração directa, arrendamento ou parceria -, a manifestarem anualmente, para fins exclusivamente estatísticos, as sementeiras e plantações efectuadas e as respectivas colheitas, seja qual for a sua importância e quer se destinem a venda, (...)

1936-03-09 - Decreto 26409 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Modifica várias disposições do regulamento geral de Fazenda e contabilidade pública das colónias, aprovado por decreto de 3 de Outubro de 1901