1936-03-05 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratifica o decreto-lei n.º 26340, que reorganiza os serviços do Tribunal de Contas

1936-03-05 - Portaria 8377 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal de Lamego

1936-03-05 - Decreto 26395 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de Ofícios da Antiga Casa dos Vinte e Quatro (S. José dos Carpinteiros), da cidade de Lisboa

1936-03-05 - Decreto 26396 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Elvas

1936-03-05 - Decreto 26397 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Manda abonar no corrente ano económico uma remuneração mensal a dois agentes técnicos de engenharia que vêm prestando serviço nas Alfândegas de Lisboa e Pôrto

1936-03-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

Torna público ter a zona de Tânger aderido à Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial e a diversos acordos

1936-03-05 - Decreto 26398 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Autoriza a Administração Geral do Pôrto de Lisboa a celebrar um contrato para aquisição de um casco para rebocador, com a faculdade de os respectivos encargos poderem ser repartidos por mais de um ano económico

1936-03-05 - Declaração - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento