1936-03-25 - Portaria 8393 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

1936-03-25 - Aviso - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde - Secção Administrativa

Aviso pelo qual se determina que os farmacêuticos directores técnicos das farmácias e dos laboratórios de produtos farmacêuticos declarem à Inspecção do Exercício Farmacêutico os nomes dos medicamentos especializados de marcas estrangeiras que se fabricavam nas farmácias ou laboratórios que dirigem à data da publicação do decreto n.º 22037

1936-03-25 - Portaria 8394 - Ministério da Justiça

Determina que a partir do mês de Janeiro último a relação dos emolumentos a que se refere o artigo 168.º da tabela dos emolumentos judiciais seja organizada conforme o modêlo anexo a esta portaria

1936-03-25 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1936-03-25 - Portaria 8395 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Dota a estação telégrafo-postal de Castanheira de Pêra, distrito de Leiria, com uma telefonista

1936-03-25 - Decreto-Lei 26452 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o Ministro das Obras Públicas e Comunicações a adiantar, no actual ano económico, à comissão administrativa da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal até à quantia de 750000$00, saldo da verba de 2000000$00 posta à sua disposição, para o mesmo fim, no ano económico de 1933-1934.

1936-03-25 - Decreto 26453 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Classifica, sob o ponto de vista turístico, como imóvel de interêsse público o castelo de Folgosinho, no concelho de Gouveia