1936-03-16 - Portaria 8384 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Oliveira de Frades

1936-03-16 - Decreto 26421 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do hospital da Santa Casa da Misericórdia de Mértola

1936-03-16 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1936-03-16 - Portaria 8385 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição

Confirma a determinação do governador da colónia da Guiné que declarou provisòriamente o estado de sítio em toda a Ilha de Canhambaque, durante o tempo que fôr necessário para se tornar efectiva a obediência às autoridades constituídas