1936-03-12 - Portaria 8382 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Murça

1936-03-12 - Decreto 26416 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Albergue Elvense dos Inválidos do Trabalho, de Elvas

1936-03-12 - Instrução - Ministério das Finanças - Tribunal de Contas

Instruções estabelecendo a forma como devem ser organizadas e documentadas as contas dos consulados para execução do disposto no artigo 13.º do decreto n.º 26341, que reorganiza os serviços do Tribunal de Contas

1936-03-12 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Despacho ministerial que regula o prorrogamento dos prazos para a execução das obras realizadas em regime de comparticipação com o EstadoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo