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  • Tem documento Em vigor 1936-03-10 - Decreto 26410 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Patronato da Freguesia de Bemfica (Lisboa)

  • Tem documento Em vigor 1936-03-10 - Decreto 26411 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da Pena, freguesia de Portunhos, concelho de Cantanhede

  • Tem documento Em vigor 1936-03-10 - Portaria 8379 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações

    Aprova as relações dos organismos do Estado que sofreram alterações nas suas designações e daqueles a quem foram atribuídas dotações de água gratuita e dos estabelecimentos de assistência social, beneficência e instrução que terão direito a metade do consumo de água por conta da dotação do Estado e a outra metade pelo preço do contrato de 1932

  • Tem documento Em vigor 1936-03-10 - Portaria 8380 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Estudos, Construção e Conservação

    Cria um lugar privativo de guarda-fios na rêde telefónica urbana de Viana do Castelo

  • Tem documento Em vigor 1936-03-10 - Portaria 8381 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Contabilidade - 5.ª Divisão

    Eleva a 3000$00 o máximo do pagamento de vales do correio e telegráficos na estação telégrafo-postal de Tramagal, concelho de Abrantes

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