1936-02-03 - Portaria 8353 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Determina que os dirigentes dos hospitais onde se recolham ou recebam tratamento sinistrados por acidentes de veículos automóveis participem à autoridade administrativa do concelho ou bairro a admissão do sinistrado e forneçam as demais informações que puderem obter.

1936-02-03 - Decreto 26331 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Paulo, da cidade de Lisboa

1936-02-03 - Decreto 26332 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Senhor do Padrão, Piedade e Senhora da Saúde, da freguesia do Bomfim, do 1.º bairro (oriental) da cidade do Pôrto

1936-02-03 - Decreto 26333 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Regula o pagamento dos débitos de pessoas singulares ou colectivas com domicílio no território da República Portuguesa a quaisquer pessoas singulares ou colectivas com domicílio no território italiano

1936-02-03 - Portaria 8354 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que os cargos de comandante e oficial imediato do transporte Gil Eanes sejam desempenhados, respectivamente, por um capitão de fragata ou capitão-tenente e por um capitão-tenente ou primeiro tenente

1936-02-03 - Portaria 8355 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio

Fixa em $05 por litro a taxa a aplicar no ano de 1936 sôbre os vinhos e seus derivados produzidos nas áreas da Federação dos Vinicultores do Centro e Sul do Portugal e da Adega do Dão