1936-12-09 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificações ao decreto n.º 27145, que outorga a Florêncio Leite Pereira de Sousa Lôbo a concessão do aproveitamento hidro-eléctrico das águas do rio Ouro, no lugar da Cefra

1936-12-09 - Decreto 27309 - Ministério das Finanças - Comando Geral da Guarda Fiscal - 1.ª Repartição

Modifica as disposições que regulam a promoção ao pôsto de sargento ajudante na guarda fiscal

1936-12-09 - Decreto 27310 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de varias dotações orçamentais

1936-12-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter o Govêrno da União Sul-Africana notificado ao Govêrno Francês a sua adesão ao Acôrdo internacional de 25 de Janeiro de 1924 que criou a Repartição Internacional de Epizootias

1936-12-09 - Decreto 27311 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas com alimentação e medicamentos, aquisição de roupas de uso e de cama, utensílios de mesa, consertos de roupa e outras despesas com o internato da Escola de Regentes Agrícolas de Évora

1936-12-09 - Portaria 8567 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Esclarece algumas disposições do decreto n.º 27207, que reorganiza os serviços do Ministério

1936-12-09 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento do Instituto Geográfico e Cadastral