1936-12-28 - Decreto 27399 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Vicente, S. Tomé e Salvador, da cidade de Lisboa

1936-12-28 - Decreto 27400 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Enxara do Bispo, do concelho de Mafra

1936-12-28 - Decreto 27401 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Lamego

1936-12-28 - Decreto 27402 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com a conservação e reparação de automóveis da Presidência da República

1936-12-28 - Decreto 27403 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Dá nova redacção ao artigo 25.º do regulamento da Coudelaria Militar de Alter, aprovado pelo decreto n.º 19700

1936-12-28 - Decreto 27404 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação destinada à continuação da construção do aviso João de Lisboa

1936-12-28 - Decreto 27405 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Cria junto da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa um gabinete de astronomia, para ensino prático dessa disciplina

1936-12-28 - Declaração - Ministério da Agricultura - Campanha da Produção Agrícola

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento