1936-12-14 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 27214, que reorganiza o ensino na Escola Náutica e simplifica os serviços da mesma Escola

1936-12-14 - Decreto 27326 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Substitue duas rubricas do índice remissivo da pauta de importação referentes a ebonite e fôlhas de ebonite

1936-12-14 - Portaria 8570 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar o transporte Gil Eanes à situação de disponibilidade, com a lotação aprovada pela portaria n.º 8479

1936-12-14 - Portaria 8571 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito a favor da Agência Geral das Colónias para despesas com as iniciativas (Exposição Histórica da Ocupação, 1.º Congresso da História da Expansão Portuguesa no Mundo e outras) a que se refere o decreto-lei n.º 27269

1936-12-14 - Portaria 8572 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento da Agência Geral das Colónias a papel e composição, impressões, brochuras, desenhos e gravuras do Boletim Geral das Colónias

1936-12-14 - Portaria 8573 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento a despesas com a publicação de relatórios e outros trabalhos da Agência Geral das Colónias