1936-12-12 - Rectificação - (Não especificado)

(sem sumário)

1936-12-12 - Decreto 27321 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Altera a redacção do artigo 681-B da pauta de importação, referente a esferas, forros de cilindros e pequenos cilindros de ferro, aço ou porcelana, para máquinas trituradoras e moinhos, e introduz no índice remissivo da mesma pauta várias rubricas e respectivas remissões

1936-12-12 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério - Secção de Expediente Geral

Despacho ministerial pelo qual fica esclarecido que os engenheiros que anteriormente à aplicação do decreto n.º 26117 tenham sido reprovados nos concursos para engenheiros inspectores têm de ser obrigatoriamente aposentadosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1936-12-12 - Decreto 27322 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Adopta diversas providências para protecção da indústria do fabrico e manipulação do tabaco existente em Cabo Verde

1936-12-12 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1936-12-12 - Decreto 27323 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a pessoal contratado da Direcção Geral do Ensino Técnico

1936-12-12 - Decreto 27324 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação destinada a ocorrer ao pagamento de gratificações por horas extraordinárias ao pessoal docente do Instituto Industrial do Pôrto

1936-12-12 - Decreto 27325 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à efectivação no presente ano do estudo, por parte da Campanha da Produção Agrícola, das possibilidades de adaptação de forragens