1936-11-09 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao caderno de encargos relativo à concessão do aproveitamento de energia das águas do rio Alva no local de Paradas (Vila Cova), outorgada à Emprêsa Hidro-Eléctrica da Serra da Estrêla, Limitada, com sede em Lisboa, aprovado por decreto n.º 27068

1936-11-09 - Portaria 8547 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Manda publicar e pôr em vigor nas colónias de Cabo Verde e Macau o decreto n.º 27085, que aprova, para vigorarem desde o início do ano lectivo de 1936-1937, os programas das disciplinas do ensino liceal, e com algumas modificações o decreto-lei n.º 27084, que promulga a reforma do ensino liceal

1936-11-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas várias transferências de verbas do orçamentoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo