1936-11-04 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de duas verbas do orçamento

1936-11-04 - Rectificação - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificações ao decreto n.º 27150, que reorganiza a Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau e decreto-lei n.º 27152, que reorganiza o Grémio dos Importadores e Armazenistas de Bacalhau e Arroz

1936-11-04 - Despacho Ministerial - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal - Secção do Pessoal

Despacho ministerial no sentido de as professoras agregadas poderem prestar serviço nos liceus de freqüência masculina na falta de professores

1936-11-04 - Decreto-Lei 27160 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

Determina que o lugar de director geral da indústria, seja de livre escolha e nomeação do Ministro, de entre os indivíduos habilitados com um curso de engenharia.