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  • Tem documento Em vigor 1936-11-28 - Portaria 8560 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

    Altera os períodos fixados na portaria n.º 8454 durante os quais é considerada isenta de franquia a correspondência expedida, para particulares, pela Assistência Nacional aos Tuberculosos

  • Tem documento Em vigor 1936-11-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Tem documento Em vigor 1936-11-28 - Despacho - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Despacho determinando que as guias de trânsito de minérios, do modêlo G, indicadas no artigo 77.º do decreto-lei n.º 18713, tenham de futuro impressas, como fundo, a palavra «Minas»

  • Tem documento Em vigor 1936-11-28 - Rectificação - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação ao decreto n.º 26921, que reforça várias verbas do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos e permite a aplicação sem a dedução de 10 por cento de diversas dotações

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