1936-11-12 - Decreto 27174 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Albergaria de Lisboa

1936-11-12 - Decreto 27175 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santo André, de Mafra

1936-11-12 - Decreto 27176 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a satisfazer despesas com o concurso para o Monumento ao Infante D. Henrique

1936-11-12 - Decreto 27177 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas

Elimina um ramal na estrada nacional n.º 45-2.ª, da classificação aprovada pelo Decreto n.º 16075, para as proximidades da Guarda por Folgosinho e Trinta, o qual fica substituído por um outro com a designação de ramal para Folgosinho.

1936-11-12 - Decreto 27178 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa consignada a transportes e subsídios de viagem

1936-11-12 - Portaria 8548 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Esclarece a portaria n.º 8519, pela qual foi determinado o refôrço de duas verbas do orçamento geral da colónia de Angola

1936-11-12 - Decreto 27179 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a veículos com motor do Hospital Escolar

1936-11-12 - Decreto 27180 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a gratificações pela acumulação do serviço de regências da Escola Superior de Medicina Veterinária e Hospital Veterinário

1936-11-12 - Decreto 27181 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas orçamentais para refôrço da dotação destinada a máquinas, aparelhos, instrumentos e utensílios, incluindo material didáctico e livros didácticos, da Escola Prática de Agricultura de Vieira Natividade, em Alcobaça