1936-10-03 - Decreto 27066 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

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1936-10-03 - Decreto 27067 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Instala no Forte Roçadas o Depósito Penal de Angola, destinado a receber todos os indivíduos do sexo masculino condenados a degrêdo pelos tribunais de Angola, S. Tomé, Cabo Verde e Guiné